Os problemas sociais
têm sido agravados por uma globalização neoliberal que perpetua a exclusão e
requalifica a violação dos direitos humanos no contexto local e global. A
discriminação e o preconceito contra os segmentos que não se adéquam a um
determinado perfil de homem branco, heterossexual e com determinado nível
socioeconômico se agravam num contexto de reconfigurações capitalistas que se
redefinem numa conjuntura de relações de poder. Com este entendimento, o papel
do Estado no reordenamento da dinâmica social, com vistas ao controle social,
encontra-se sob análise. O estudo das políticas públicas vistas como o Estado
em ação é revelador de uma instituição que nem sempre materializa o que se
propõe, ou age de forma a atender aos diferentes segmentos sociais de forma
mais equânime, considerando singularidades como sexo, gênero, raça/étnia, idade
e condições socioeconômicas, na forma complexa como se apresentam em diferentes
locais e articuladas por distintos sujeitos sociais, envoltos em pressões e
conflitos de toda natureza.
Nesta imbricada teia,
os movimentos sociais ganham visibilidade com suas visões de mundo, convicções
e práticas específicas, ancoradas em demandas locais e atravessadas por
ingerências globais, imputando dinâmicas nos aparelhos de Estado que não
estavam previstas. Assim, numa estrada com inúmeros caminhos, a realidade
social vai sendo tecida e provocando uma inquietação que evoca estudos e
pesquisas que possam iluminar desde os gestores/as e tomadores/as de decisão do
campo das políticas, quanto profissionais da educação e cidadãos comuns, a
compreenderem de forma mais qualificada a sua parte no todo. Uma análise global
e mudanças profundas na estrutura racializada, sexista e economicamente
excludente brasileira exige uma ampliação da consciência política acerca dos
problemas que singularizam as relações sociais e raciais no país. Que haja uma
reflexão sobre o projeto de sociedade que se quer.
Cientes desse quadro
e comprometidos com a pesquisa social com vistas a refletir sobre a relação
políticas públicas, gestão educacional e os mecanismos de exclusão históricos
no país, em especial raça, classe e gênero, constituímos um grupo de estudiosos
de diferentes áreas empenhados com a produção de altos estudos e pesquisas que
auxiliem na reconfiguração de políticas públicas, da gestão educacional e das
relações cotidianas em ambientes diversificados de aprendizagem, formais e não
formais, ponderando sobre a indissociabilidade de estudos que abordem a
interrelação entre raça, classe e
gênero, na formatação de políticas públicas.
Para repensar o papel
das instituições de ensino, em especial dos programas de pós-graduação em
Educação, bem como contribuir com as reflexões dos movimentos sociais,
entidades de classe e sujeitos coletivos, para a promoção de uma educação
antirracista e antissexista voltada para a defesa da cidadania e a consolidação
de bases mais democráticas na sociedade brasileira.
Neste contexto, o Geppherg - Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação e Relações Raciais e Gênero
objetiva evidenciar na implementação e avaliação de
políticas públicas que buscam minimizar a desigualdade social no país e as
implicações dessa tríade - raça, classe e gênero -, no sucesso políticas
focalizadas para educação básica e superior.
O grupo, com base numa perspectiva sócio-histórica e cultural busca refletir e
elaborar projetos que avaliem a relação intrínseca entre História, Políticas
Educacionais e cultura, preferencialmente, por meio do estudo da implementação
do artigo 26-A da LDB 9396/96, na rede de ensino da Educação Básica, do
Distrito Federal. Com o firme propósito de não abandonar a relação intrínseca
na realidade brasileira, entre políticas públicas de raça, gênero e classe nos
sistemas de ensino, considerando a sala de aula como lugar de produção do
conhecimento e os/as professores/as como implementadores/as de políticas
públicas inserido num complexo jogo de relações de poder.
A
atuação do GEPPHERG constitui uma possibilidade ímpar para o fortalecimento da
área de Políticas Públicas e Gestão da Educação, do Programa de Pós-graduação
da Faculdade de Educação da UnB. E, representa, no âmbito nacional, uma ação
imperiosa para o enfrentamento das questões de sexismo, racismo, homofobia e
seus derivados presentes nos sistemas de ensino em geral, e, em particular, na
gestão no sistema de ensino público do distrito federal. Diante disso, formar
gestores (as) e outros profissionais da educação básica constitui condição sine
qua non para a concretização da eqüidade de gêneros e as igualdades raciais
nos sistemas de ensino. A escola é o espaço sócio cultural em que as diferentes
identidades se encontram e se modelam, caracterizando-se, portanto, como um dos
lugares mais importantes para se educar com vias ao respeito à diferença. Daí a
importância de se formarem gestores (as) e demais profissionais da educação
básica quanto aos conteúdos específicos das relações de gênero e étnico-raciais
para que saibam trabalhar com o público escolar o tema das diversidades, bem
como em suas variadas formas e transversalmente.
Suas
ações estão em consonância com uma política pública de formação de
profissionais da educação em atenção à Constituição Federal em seus artigos 1o.,
3o., 4o. e 5o. que versam sobre uma educação
de qualidade como um direito de todos. Além disso, cumpre algumas das
determinações dispostas em diversos tratados internacionais, tais como:
Declaração de Hamburgo, 1997; Declaração do Milênio, 2000 e III Conferência
Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, 2001,
entre outras.
A
educação é outra área em que as desigualdades raciais entre as mulheres se
acham mais manifestas. As desvantagens das mulheres negras em relação às mulheres
brancas na educação são bastante significativas. Observa-se que, enquanto 13,9%
das mulheres as quais se autoclassificam como negras e 13,7% das mulheres que
se autoclassificam como pardas têm até no máximo um ano de escolaridade, para
as mulheres brancas esse percentual é de 4,7%. Os estudos sobre a mulher no
mercado de trabalho revelam que as mulheres negras precisam de uma vantagem de
cinco anos de escolaridade para alcançar à mesma probabilidade que os homens
têm de obter um emprego no setor formal. Para as mulheres negras alcançarem os
mesmos padrões salariais das mulheres brancas com quatro a sete anos de estudos
elas precisam de mais quatro anos de instrução, ou seja, de oito a onze anos de
estudos. Essa é a igualdade de gênero e de raça instituídas no mercado de
trabalho e o retorno que as mulheres, sobretudo as negras, têm do seu esforço
educacional.
A tradição universalista que forma
gestores públicos e o desenho das políticas sociais, que se constituem fatores
adicionais para a postergação das aspirações dos movimentos de mulheres negras
por reconhecimento e justiça social. Tal concepção universalista comumente
resulta em severa recusa dos gestores públicos em recortar segmentos raciais
nas políticas públicas como forma de assegurar que os benefícios dessas
políticas alcancem a todos/as e, sobretudo aquelas e aqueles mais apartados da
cidadania. O princípio universalista tende a prevalecer sobre as evidências das
desigualdades racialmente demarcadas sem encontrar os caminhos para a universalização
efetiva das políticas sociais.
Assim
posto, as questões de raça e etnia exigem a crítica radical ao autoritarismo
internalizado nas elites históricas dos países latino-americanos. A
substituição das visões assistencialistas ou de abandono social dos grupos
excluídos socialmente em prol da afirmação das noções de direitos e justiça
social para todos os segmentos sociais como pressupostos para o aprofundamento
da democracia. Nesse contexto, as
mulheres negras ousam se colocar como agentes de processos de transformação e
radicalização democrática reivindicando participar ativamente, não mais apenas
como beneficiária de políticas sociais, mas na condição de proponentes e
gestoras oferecendo a sua ótica para o desenho das políticas públicas.
O conjunto de razões
expostas ilumina os desafios interpostos à realização da igualdade de
oportunidades para as mulheres e para os negros(as) no Brasil e o amplo leque
de questões a serem amparadas pelas políticas públicas. Explicita também o
sentido e a necessidade de uma estratégia de formação de gestores(as)
públicos(as) como um salto de qualidade nas demandas sociais que vem sendo
colocada pelos grupos historicamente excluídos, particularmente, no que diz
respeito á promoção da igualdade de gênero e raça em nosso país.
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